Flashcard FC680274
É possível estabelecer margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
É possível estabelecer margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras?
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Resposta
É possível estabelecer margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.• Bens e serviços nacionais: admite-se margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
• Limitação por capacidade: a aplicação da margem fica vedada quando a capacidade de produção no país for inferior à quantidade a ser adquirida ou aos quantitativos decorrentes do parcelamento do objeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666756
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