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Flashcard FC680277

Quando o leilão é homologado?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando o leilão é homologado?
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Resposta

O leilão deve ser homologado somente após a conclusão da fase de lances, o esgotamento da fase recursal e a efetivação do pagamento pelo licitante vencedor.

• Fase de lances: a homologação depende da conclusão da etapa de ofertas.
• Fase recursal: a homologação ocorre após a superação dos recursos interpostos.
• Pagamento: a homologação está condicionada à efetivação do pagamento pelo vencedor, observadas as regras do edital.





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