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Flashcard FC680281

Quais informações essenciais devem constar do edital de leilão público?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais informações essenciais devem constar do edital de leilão público?
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Resposta

Devem constar o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo de alienação, as condições de pagamento e, quando aplicável, a comissão do leiloeiro.



• Valor de avaliação: o valor pelo qual o bem foi avaliado pelo órgão competente.
• Preço mínimo: o preço mínimo pelo qual o bem poderá ser alienado.
• Condições de pagamento: os termos e formas de pagamento aceitos para a alienação do bem.
• Comissão do leiloeiro: quando aplicável, o percentual ou valor da comissão a ser paga ao leiloeiro designado.





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