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Flashcard FC680283

Para que contratações são indicadas a concorrência e o pregão, e quais critérios predominam em cada modalidade?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Para que contratações são indicadas a concorrência e o pregão, e quais critérios predominam em cada modalidade?
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Resposta

A concorrência destina-se à contratação de bens e serviços especiais e a obras e serviços comuns e especiais de engenharia, permitindo procedimentos mais complexos e diversos critérios de julgamento, enquanto o pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento centrado na economicidade, principalmente pelo menor preço ou maior desconto.

• Concorrência: Indica-se para bens e serviços especiais e para obras e serviços de engenharia, podendo adotar critérios como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço.
• Pregão: É obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, com critérios voltados à economicidade, especialmente menor preço ou maior desconto.





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