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Flashcard FC680284

O que deve constar no edital de leilão divulgado em sítio oficial?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que deve constar no edital de leilão divulgado em sítio oficial?
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Resposta

O edital de leilão divulgado em sítio oficial deve indicar o lugar onde os bens estão e especificar eventuais ônus, além de descrever e avaliar os bens, informar o preço mínimo e as condições de pagamento.

• Localização dos bens: indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.
• Ônus e gravames: especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens.
• Descrição e avaliação: descrição detalhada dos bens e sua avaliação prévia.
• Preço mínimo: fixação do preço mínimo para arrematação dos bens.
• Condições de pagamento: definição das condições de pagamento aplicáveis ao arrematante.





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