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Flashcard FC680287

Como a Administração deve selecionar o leiloeiro oficial e qual o critério de julgamento aplicável?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Como a Administração deve selecionar o leiloeiro oficial e qual o critério de julgamento aplicável?
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Resposta

A Administração seleciona o leiloeiro oficial por credenciamento ou por licitação na modalidade pregão, e o critério de julgamento é o maior desconto sobre as comissões cobradas.

• Seleção: credenciamento ou licitação na modalidade pregão para escolha do leiloeiro oficial, não concorrência.
• Critério de julgamento: maior desconto sobre as comissões, observando os percentuais máximos da profissão e os valores dos bens leiloados.





Veja como foi cobrado:
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