Flashcard FC680294
Qual modalidade de licitação é aplicável à alienação de bens públicos legalmente apreendidos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual modalidade de licitação é aplicável à alienação de bens públicos legalmente apreendidos?
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Resposta
A alienação de bens públicos legalmente apreendidos deve ocorrer por leilão.• Leilão: é a modalidade prevista para a alienação de bens móveis inservíveis ou apreendidos, destinada a quem oferecer o maior lance.
• Pregão eletrônico: destina-se à contratação de bens e serviços comuns e não é adequado para alienação de bens apreendidos.
• Dispensa de licitação: somente nas hipóteses legais previstas a alienação pode ocorrer sem licitação.
Veja como foi cobrado:
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