Flashcard FC680297
Para que destina-se o leilão e quem pode executá-lo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Para que destina-se o leilão e quem pode executá-lo?
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Resposta
Leilão destina-se à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo adjudicado a quem oferecer o maior lance.• Bens objeto: Imóveis ou móveis inservíveis ou legalmente apreendidos são alienados por leilão.
• Critério: Adjudicação ao maior lance oferecido.
• Executor: Pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente.
• Regulamento: Deve dispor sobre procedimentos operacionais, publicidade, avaliação, condições de participação, forma de lances e entrega do bem.
Veja como foi cobrado:
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