Flashcard FC680299
A que contratações o pregão se destina, em regra?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A que contratações o pregão se destina, em regra?
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Resposta
O pregão destina-se, em regra, à aquisição de bens e serviços comuns, não sendo aplicável a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual nem a obras e serviços de engenharia.• Bens e serviços comuns: contratação especificável por características usuais do mercado, permitindo julgamento objetivo e cabendo pregão.
• Serviços intelectuais: exigem avaliação técnica complexa e normas próprias de licitação, não se submetendo ao pregão.
• Obras e engenharia: exigem avaliação técnica complexa e normas próprias, não sendo objeto do pregão.
Veja como foi cobrado:
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