Flashcard FC680300
Quando a Administração pode solicitar ajustes ou esclarecimentos às propostas no diálogo competitivo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a Administração pode solicitar ajustes ou esclarecimentos às propostas no diálogo competitivo?
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Resposta
A Administração pode solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas na fase de diálogo competitivo desde que tais pedidos não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre os proponentes.• Finalidade: permitir interação para aperfeiçoar soluções técnicas ou comerciais sem privilegiar nenhum proponente.
• Limite: não autoriza reescrever o objeto ou criar vantagem exclusiva para qualquer participante.
• Publicidade: pedidos com impacto concorrencial devem ser comunicados a todos, preservando isonomia, competitividade e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666782
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