Flashcard FC680307
É permitida a combinação das modalidades de concorrência e concurso em uma licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
É permitida a combinação das modalidades de concorrência e concurso em uma licitação?
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Resposta
Não, a combinação das modalidades de concorrência e concurso é vedada pela Lei nº 14.133/2021.
• Vedação legal: O art. 28, §2º estabelece que é vedada a criação de outras modalidades ou a combinação das previstas na lei, devendo cada procedimento licitatório adotar uma única modalidade adequada ao objeto e aos critérios legais.
• Princípios afetados: Conciliar concorrência e concurso comprometeria a isonomia, a competitividade e a segurança jurídica, razão pela qual a junção não é permitida pela legislação atual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666789
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