Flashcard FC680310
No diálogo competitivo, o edital é obrigado a prever fases sucessivas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No diálogo competitivo, o edital é obrigado a prever fases sucessivas?
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Resposta
Não, é facultativo: o edital poderá prever fases sucessivas.O texto legal estabelece que cada fase poderá restringir as soluções ou propostas, tratando-se de uma possibilidade que a administração pode adotar quando conveniente, e a assertiva erra ao empregar "deverá", indicando obrigatoriedade que a lei não impõe.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666792
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