Flashcard FC680313
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: No concurso para elaboração de pro
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No concurso para elaboração de projeto, o que o vencedor deve ceder à Administração Pública e que autorização deve conceder.
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Resposta
O vencedor cede à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autoriza a sua execução conforme o juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
• Direitos patrimoniais: são cedidos integralmente à Administração Pública.
• Autorização de execução: autoriza-se a execução do projeto segundo conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666795
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em