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Flashcard FC680316

O que o edital de concurso deve prever quanto às regras e à apresentação dos trabalhos?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que o edital de concurso deve prever quanto às regras e à apresentação dos trabalhos?
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Resposta

O concurso deve observar as regras e condições previstas no edital, que deve indicar as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho.



• Participação: indica quem pode participar do concurso e as condições de elegibilidade.
• Apresentação: estabelece as diretrizes e as formas de entrega e formatação do trabalho.
• Condições: define as condições de realização e avaliação do concurso.
• Premiação: especifica o prêmio ou a remuneração aos vencedores.





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