Flashcard FC680321
O pregão aplica-se, em regra, a serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual e a obras e serviços de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O pregão aplica-se, em regra, a serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual e a obras e serviços de engenharia?
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Resposta
Não, o pregão não se aplica, em regra, a serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual nem a obras e serviços de engenharia.• Pregão: modalidade destinada, via de regra, à aquisição de bens e serviços comuns cujas características podem ser objetivamente definidas no edital e avaliadas por critérios padronizáveis.
• Serviços intelectuais: não são adequados ao pregão quando exigem julgamento técnico subjetivo, estudos ou soluções singulares.
• Obras e engenharia: também não cabem no pregão por demandarem projetos, execução integrada e critérios técnicos complexos, devendo a administração empregar modalidades compatíveis, como a concorrência ou procedimentos específicos da legislação de licitações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666803
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