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Flashcard FC680322

É lícita a utilização do diálogo competitivo em contratações que envolvam inovação tecnológica?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

É lícita a utilização do diálogo competitivo em contratações que envolvam inovação tecnológica?
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Resposta

Sim. A adoção do diálogo competitivo é lícita nas contratações que envolvam inovação tecnológica quando a Administração não consegue definir a solução técnica a priori e precisa desenvolver alternativas com o mercado.

O diálogo competitivo é apropriado para desenvolver soluções técnicas conjuntamente com o mercado.




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