Flashcard FC680328
O que define o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico em licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que define o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico em licitações?
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Resposta
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considera exclusivamente propostas de natureza técnica ou artística e exige que o edital defina o prêmio ou a remuneração a ser atribuída aos vencedores.
• Propostas consideradas: serão exclusivamente as propostas de natureza técnica ou artística apresentadas pelos licitantes.
• Critério de julgamento: a escolha fundamenta-se na avaliação do mérito técnico ou artístico, não no preço.
• Edital: deve prever previamente o prêmio ou a remuneração a ser atribuída aos vencedores, e o parágrafo único autoriza a aplicação a projetos ou trabalhos de natureza técnica, científica ou artística.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666810
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