Flashcard FC680332
Como deve ser o julgamento das propostas em licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Como deve ser o julgamento das propostas em licitações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O julgamento das propostas deve ser objetivo, com critérios previamente definidos, quantificáveis e mensuráveis, vedando decisões meramente subjetivas que comprometam a concorrência.
• Critérios: devem ser previamente definidos, quantificáveis e mensuráveis para permitir comparação técnica e econômica das propostas.
• Avaliação técnica: deve ser operacionalizada por indicadores e pontuações, não por juízo discricionário sem parâmetros.
• Discricionariedade: pode existir, mas não para substituir critérios objetivos por escolhas subjetivas.
• Princípios: transparência, previsibilidade, isonomia e impessoalidade devem ser preservadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666814
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em