Flashcard FC680336
Como deve ser a avaliação e a definição da remuneração no julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Como deve ser a avaliação e a definição da remuneração no julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico?
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Resposta
A avaliação considera exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas, e o edital deve fixar previamente o prêmio ou a remuneração a ser atribuída aos vencedores.• Avaliação exclusiva: avaliação baseada unicamente nas propostas técnicas ou artísticas, sem considerar elementos estranhos ao conteúdo proposto.
• Fixação da remuneração: o edital deve prever previamente o prêmio ou remuneração, garantindo transparência e segurança jurídica e evitando pagamentos posteriores não previstos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666818
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