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Flashcard FC680338

Quando o critério de menor preço é adequado em licitações?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando o critério de menor preço é adequado em licitações?
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Resposta

O critério de menor preço é adequado quando o objeto é padronizado e suas características podem ser objetivamente definidas no edital, permitindo comparar propostas por valor e exigir apenas requisitos mínimos de qualidade.

• Especificações: o edital deve fixar especificações claras, parâmetros de desempenho e critérios de aceitabilidade.
• Complexidade técnica: se houver complexidade, inovação ou juízo subjetivo sobre qualidade, deve-se empregar critérios como técnica e preço ou melhor técnica.





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