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Flashcard FC680340

Qual o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a apresentação de propostas em concorrência para obra ou serviço de engenharia com projeto básico e critério de maior desconto?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a apresentação de propostas em concorrência para obra ou serviço de engenharia com projeto básico e critério de maior desconto?
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Resposta

O prazo mínimo é de 25 dias úteis, contado a partir da publicação do edital.

Isso porque, havendo projeto básico e contratação por empreitada integral, trata-se de obra ou serviço de engenharia sujeito à concorrência, e o critério de maior desconto equivale ao critério de menor preço.




Veja como foi cobrado:
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