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Flashcard FC680341

O que deve considerar o planejamento das compras públicas?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que deve considerar o planejamento das compras públicas?
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Resposta

O planejamento das compras públicas deve considerar a expectativa de consumo anual e observar a padronização, o parcelamento quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso, e a responsabilidade fiscal mediante comparação da despesa estimada com a despesa prevista no orçamento.



• Expectativa de consumo: evitar compras pontuais e favorecer previsibilidade e economia de escala.
• Padronização: buscar compatibilidade técnica e logística entre especificações.
• Parcelamento: dividir o objeto em lotes quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso para ampliar competição e eficiência.
• Responsabilidade fiscal: comparar a despesa estimada com a prevista no orçamento para evitar licitar além da capacidade financeira.





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