Flashcard FC680343
O que o edital deve observar em licitações de âmbito internacional?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que o edital deve observar em licitações de âmbito internacional?
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Resposta
O edital deve observar as diretrizes da política monetária e do comércio exterior e cumprir as exigências dos órgãos competentes.• Câmbio: visa garantir conformidade com normas que podem afetar preços, pagamentos e execução contratual.
• Controle de capitais: visa garantir conformidade com normas que podem afetar preços, pagamentos e execução contratual.
• Sanções: visa garantir conformidade com normas que podem afetar preços, pagamentos e execução contratual.
• Regimes aduaneiros: visa garantir conformidade com normas que podem afetar preços, pagamentos e execução contratual.
• Cláusulas contratuais: cláusulas sobre moeda, garantias e logística internacional devem respeitar decisões do Banco Central, ministérios e demais autoridades competentes, sob pena de comprometer a legalidade e a eficácia do procedimento licitatório.
Veja como foi cobrado:
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