Flashcard FC680344
Em que fase do procedimento licitatório o órgão de assessoramento jurídico realiza o controle prévio de legalidade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em que fase do procedimento licitatório o órgão de assessoramento jurídico realiza o controle prévio de legalidade?
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Resposta
O processo deve ser submetido ao órgão de assessoramento jurídico ao final da fase preparatória, antes da publicação do instrumento convocatório.Esse controle prévio antecede a publicação do edital e orienta os atos subsequentes, preservando a legalidade e evitando nulidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666826
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