Flashcard FC680345
O que faz o órgão de assessoramento jurídico ao final da fase preparatória do processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que faz o órgão de assessoramento jurídico ao final da fase preparatória do processo licitatório?
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Resposta
Ao final da fase preparatória, o órgão de assessoramento jurídico realiza controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.• Requisitos formais: verificação dos requisitos formais e da conformidade documental.
• Planejamento e orçamento: análise da compatibilidade com o planejamento e o orçamento.
• Modalidade e critérios: avaliação da adequação da modalidade de licitação e dos critérios de julgamento.
• Edital e contrato: exame da minuta do edital e da minuta do contrato.
• Riscos jurídicos: identificação de riscos jurídicos que possam comprometer a legalidade.
Veja como foi cobrado:
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