Flashcard FC680349
Em que fase da licitação se exige a declaração sobre cumprimento das reservas de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em que fase da licitação se exige a declaração sobre cumprimento das reservas de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social?
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Resposta
A declaração é exigida na fase de habilitação.
A fase preparatória destina-se a estudos, planejamento e elaboração do edital, enquanto a fase de habilitação é quando a Administração exige documentos e declarações que comprovem aptidão jurídica, técnica e fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666831
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