Flashcard FC680352
Quando são exigidos os documentos de habilitação e os relativos à regularidade fiscal na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando são exigidos os documentos de habilitação e os relativos à regularidade fiscal na licitação?
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Resposta
Na fase de habilitação, os documentos de habilitação são exigidos apenas do licitante vencedor, salvo se a habilitação anteceder o julgamento; os documentos de regularidade fiscal só são solicitados após o julgamento e apenas ao mais bem classificado.• Habilitação: exigência apenas do vencedor, salvo quando a habilitação preceder o julgamento, caso em que são exigidos dos concorrentes conforme a sequência prevista.
• Regularidade fiscal: exigida, em qualquer hipótese, somente após o julgamento das propostas e apenas para o mais bem classificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666834
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