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Flashcard FC680356

Qual é o primeiro critério de desempate entre propostas e como funciona?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é o primeiro critério de desempate entre propostas e como funciona?
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Resposta

O primeiro critério de desempate é a disputa final, na qual os licitantes empatados podem apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

• Desempenho contratual: avaliação do desempenho contratual prévio como critério subsequente quando a disputa final não resolver o empate.
• Ações de equidade: adoção de medidas de equidade como critério posterior de desempate.
• Programas de integridade: consideração de programas de integridade dos licitantes como critério complementar de desempate.





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