Flashcard FC680357
Qual a consequência para o licitante vencedor que não atender à convocação para assinar o contrato nos termos do edital?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual a consequência para o licitante vencedor que não atender à convocação para assinar o contrato nos termos do edital?
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Resposta
O não comparecimento do licitante vencedor à convocação para assinar o contrato implica decadência do direito à contratação..• Decadência: perda da faculdade de celebrar o ajuste quando o convocado não atende à convocação nos termos previstos no edital.
• Sanções administrativas: aplicação das demais penalidades previstas na lei, sem prejuízo da decadência do direito à contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666839
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