Flashcard FC680363
Quando deve ser desclassificada uma proposta no julgamento da licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando deve ser desclassificada uma proposta no julgamento da licitação?
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Resposta
Devem ser desclassificadas as propostas cujo preço excede o orçamento estimado para a contratação.
• Finalidade e efeito: preservar o interesse público e a responsabilidade fiscal, evitando o risco de contratar sem dotação adequada ou a frustração da execução.
• Aplicação prática: o avaliador compara os valores ofertados com o orçamento previamente fixado e exclui as propostas que o excedem, cabendo à administração revisar o edital, reestimar o orçamento ou anular a licitação quando houver erro e observados os princípios legais.
Veja como foi cobrado:
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