Flashcard FC680364
Quando deve ocorrer o controle prévio de legalidade pelo órgão de assessoramento jurídico na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando deve ocorrer o controle prévio de legalidade pelo órgão de assessoramento jurídico na licitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O controle prévio de legalidade pelo órgão de assessoramento jurídico deve ocorrer ao final da fase preparatória, antes da publicação do edital.• Controle prévio: é preventivo e integra a fase preparatória, permitindo verificar a legalidade dos atos convocatórios e evitar nulidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666846
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em