Flashcard FC680365
É exigida, na fase de habilitação, declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
É exigida, na fase de habilitação, declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social?
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Resposta
Sim, exige-se declaração de cumprimento dessas reservas na fase de habilitação da licitação.• Garantia de cotas: Assegura o respeito às cotas previstas em outras normas e permite à Administração verificar a capacidade de observância dessas obrigações.
• Inabilitação e sanções: A ausência ou falsidade da declaração pode resultar em inabilitação ou em sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666847
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