A consulta ao sistema de cadastro unificado do Portal Nacional de Contratações Públicas é obrigatória na fase de habilitação?

Resposta

Sim, a consulta e a utilização do sistema de cadastro unificado do Portal Nacional de Contratações Públicas são obrigatórias na fase de habilitação.

A expressão SICAF foi superada na prática e os órgãos e entidades devem utilizar o sistema de registro cadastral unificado do PNCP, não sendo facultativa a sua consulta.