Flashcard FC680368
Quando é cabível a inexigibilidade para contratação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando é cabível a inexigibilidade para contratação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual?
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Resposta
É cabível quando a competição é inviável e se contrata profissionais ou empresas de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.• Impossibilidade de competição: demonstração e documentação da inviabilidade da competição no processo administrativo.
• Notória especialização: comprovação da qualificação singular do contratado.
• Publicidade: vedada a aplicação da inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666850
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