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Flashcard FC680369

Credenciamento configura dispensa ou inexigibilidade de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Credenciamento configura dispensa ou inexigibilidade de licitação?
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Resposta

O credenciamento não configura hipótese de dispensa; aplica-se a inexigibilidade quando a competição é inviável.


• Inexigibilidade: ocorre quando é inviável a competição, ou seja, não existe possibilidade de disputa entre fornecedores.





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