Flashcard FC680371
Quando cabe inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando cabe inexigibilidade de licitação?
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Resposta
Cabe inexigibilidade quando a competição é inviável, autorizando contratação direta nas hipóteses previstas de fornecedor exclusivo ou de profissional artístico consagrado.• Exclusividade: aquisição de bens, equipamentos ou serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante exclusivos, mediante comprovação por atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo, sendo vedada preferência por marca específica.
• Artista consagrado: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, quando comprovado reconhecimento pela crítica especializada ou pela opinião pública justificando a inexigibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666853
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