Flashcard FC680372
Qual é a natureza jurídica da contratação quando apenas um produtor, empresa ou representante exclusivo pode fornecer o bem ou serviço?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual é a natureza jurídica da contratação quando apenas um produtor, empresa ou representante exclusivo pode fornecer o bem ou serviço?
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Resposta
Configura inexigibilidade quando há inviabilidade de competição, por exemplo quando apenas um produtor, empresa ou representante exclusivo pode fornecer o bem ou serviço.
• Inexigibilidade: ocorre quando há inviabilidade de competição, por exemplo por exclusividade de produtor, empresa ou representante comercial.
• Dispensa: reúne hipóteses específicas previstas em dispositivo diverso, como compras de baixo valor ou em caso de emergência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666854
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