Flashcard FC680373
Quando a inexigibilidade é cabível e há exceção para serviços de publicidade e divulgação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a inexigibilidade é cabível e há exceção para serviços de publicidade e divulgação?
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Resposta
A inexigibilidade é cabível para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual contratados com profissionais ou empresas de notória especialização, mas é vedada para serviços de publicidade e divulgação.• Serviços técnicos: cabível quando a competição é inviável e o contratado possuir notória especialização.
• Publicidade e divulgação: inexigibilidade expressamente vedada pela norma aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666855
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