Flashcard FC680374
Quando é dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando é dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos?
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Resposta
A licitação é dispensável quando a obra de arte ou o objeto histórico tiver autenticidade certificada e for inerente às finalidades do órgão ou compatível com elas.• Dispensa: aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos com autenticidade certificada e que sejam inerentes ou compatíveis às finalidades do órgão.
• Inexigibilidade: quando a restauração não se relaciona às finalidades do órgão, podendo ser contratada por inexigibilidade se for serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual prestado por profissional ou empresa de notória especialização.
Veja como foi cobrado:
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