Flashcard FC680375
Como se classifica a contratação direta quando não surgirem licitantes interessados?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Como se classifica a contratação direta quando não surgirem licitantes interessados?
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Resposta
Trata-se de dispensa de licitação, e não de inexigibilidade, devendo a contratação ser motivada e observar os requisitos legais da dispensa.
• Dispensa: possibilidade de contratação quando não surgirem licitantes interessados, admitida se mantiver as condições do edital realizado há menos de 1 ano, com motivação e observância dos requisitos legais da dispensa.
• Inexigibilidade: ocorre quando a competição é inviável, por exemplo fornecedor singular ou artista consagrado, não se aplica à simples ausência de interessados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666857
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