Flashcard FC680377
Em que hipóteses a licitação é inexigível e em que hipóteses ela pode ser dispensada?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em que hipóteses a licitação é inexigível e em que hipóteses ela pode ser dispensada?
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Resposta
A licitação é inexigível quando a competição é inviável, e é dispensável em hipóteses excepcionais que comprometem a normalidade do procedimento competitivo.• Inexigibilidade: ocorre quando a competição é inviável, exemplo quando o objeto deve ou pode ser contratado por credenciamento, que seleciona prestadores por qualificação e condições em vez de disputa concorrencial.
• Dispensa: ocorre em situações excepcionais que comprometem a normalidade da competição, como guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou grave perturbação da ordem.
Veja como foi cobrado:
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