Flashcard FC680379
Quando a licitação é inexigível por inviabilidade da competição para aquisição ou locação de imóvel?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a licitação é inexigível por inviabilidade da competição para aquisição ou locação de imóvel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A licitação é inexigível quando for inviável a competição, especialmente para aquisição ou locação de imóvel cuja especificidade de instalações e de localização torne necessária sua escolha.
• Especificidade do imóvel: impede ofertantes substitutos e concorrência efetiva, tornando impraticável o procedimento licitatório.
• Motivação administrativa: deve demonstrar a inviabilidade da competição, com pesquisa de mercado e compatibilidade de preços, observando os princípios da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666861
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em