Flashcard FC680382
Quais elementos essenciais devem instruir o processo de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais elementos essenciais devem instruir o processo de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade?
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Resposta
O processo de contratação direta deve ser instruído com a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
• Razão da escolha: demonstra a inexistência de competição e a adequação do contratado ao caso concreto.
• Justificativa de preço: comprova a compatibilidade e adequação do valor.
• Autorização da autoridade: valida formalmente o prosseguimento do ato administrativo.
• Documentos complementares: estimativa de despesa e pareceres jurídico e técnico comprovam regularidade e compatibilidade orçamentária.
• Publicidade: o ato ou extrato deve ser divulgado para permitir controle interno e externo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666864
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