Flashcard FC680385
Quando a contratação direta de um profissional para ministrar treinamento configura inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a contratação direta de um profissional para ministrar treinamento configura inexigibilidade de licitação?
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Resposta
Configura inexigibilidade quando o profissional possui notória especialização reconhecida no mercado e torna inviável a competição entre fornecedores.• Treinamento: serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual que pode justificar inexigibilidade quando a competição é inviável.
• Notória especialização: requisito que a administração deve comprovar e documentar para justificar a escolha direta do fornecedor.
• Publicidade: inexigibilidade é vedada para serviços de publicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666867
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