Flashcard FC680386
Qual condição de valor torna dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual condição de valor torna dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia?
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Resposta
A licitação é dispensável quando o valor da obra ou do serviço de engenharia está abaixo do limite monetário legal vigente.
• Limite monetário: Os limites são periodicamente atualizados por decreto e o limite vigente é R$ 130.984,20, de modo que R$ 120.000,00 fica abaixo do limite e torna a licitação dispensável.
• Formalização: A contratação direta exige justificativa e publicidade adequadas nos termos da lei.
Veja como foi cobrado:
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