Flashcard FC680387
O que é necessário para justificar a inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que é necessário para justificar a inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo?
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Resposta
É necessário comprovar a inviabilidade de competição por meio de documentos idôneos que atestem a exclusividade do fornecedor.• Prova documental: Exigência de atestado de exclusividade, contrato de exclusividade ou declaração do fabricante que demonstre a exclusividade do revendedor no local indicado.
• Ausência de concorrência: Se existirem outros fabricantes ou fornecedores capazes de atender ao objeto, há possibilidade de competição e não cabe inexigibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666869
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