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Flashcard FC680390

Quando é cabível a inexigibilidade de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando é cabível a inexigibilidade de licitação?
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Resposta

A inexigibilidade de licitação é cabível quando a competição for inviável, pois não é possível obter propostas concorrentes que atendam à mesma necessidade.

• Credenciamento: escolha baseada no atendimento a requisitos preestabelecidos, sem disputa entre fornecedores.
• Aquisição ou locação de imóvel: quando as características das instalações e a localização tornam necessária a escolha de imóvel específico, inviabilizando a competição.





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