Flashcard FC680391
Em que situação a contratação direta por inexigibilidade é admitida devido à notória especialização?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em que situação a contratação direta por inexigibilidade é admitida devido à notória especialização?
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Resposta
A contratação direta por inexigibilidade é admitida quando a natureza singular do serviço ou a notória especialização do profissional tornam inviável a competição.• Inexigibilidade: justifica a contratação sem procedimento licitatório formal quando a competição é inviável por notória especialização do profissional ou singularidade do serviço.
• Motivação e documentação: é imprescindível motivar e documentar a escolha, comprovando a notória especialização e a impossibilidade de competição.
• Princípios: devem ser observados os princípios da impessoalidade e da moralidade e a compatibilidade dos valores contratados.
Veja como foi cobrado:
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