Flashcard FC680392
Quando se aplica dispensa e quando se aplica inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando se aplica dispensa e quando se aplica inexigibilidade de licitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se dispensa para contratações diretas quando a competição é possível e o valor da compra está abaixo do limite operacional, enquanto inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, como fornecedor exclusivo ou obra intelectual.• Dispensa: contratação direta para compras de valor inferior ao limite de R$50.000, exigindo motivação, pesquisa de preços e observância dos princípios administrativos.
• Inexigibilidade: contratação direta quando a competição é inviável, por exemplo fornecedor exclusivo ou obra intelectual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666874
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em