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Flashcard FC680393

Pode-se utilizar pregão eletrônico para contratar serviço de auditoria financeira e tributária?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Pode-se utilizar pregão eletrônico para contratar serviço de auditoria financeira e tributária?
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Resposta

Não. Serviços de auditoria financeira e tributária têm caráter predominantemente intelectual e não se enquadram como serviços comuns, impedindo o uso do pregão eletrônico.

• Natureza do serviço: caráter intelectual que exige avaliação técnica aprofundada e independência, não sendo serviço comum.
• Modalidade vedada: pregão eletrônico não cabe para esse tipo de contratação.
• Procedimento adequado: concorrência, com preferência pelo critério técnica e preço, podendo-se adotar diálogo competitivo se houver complexidade técnica ou necessidade de soluções inovadoras.





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